ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3049

"ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, BEM COMO OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3040/16.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 2º, bem como os anexos da Lei Municipal nº 3040/16, com a seguinte redação:

Art. 1º - A Receita do Município de Alvorada para o exercício 2017 é estimada em R$ 335.510.487,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) e será realizada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

 

1. RECEITAS CORRENTES R$ 320.595.305,00 

1.1. Receita Tributária R$ 40.262.296,00

1.2. Receita de Contribuições R$ 17.929.947,00

1.3. Receita Patrimonial R$ 19.151.374,00

1.6. Receita de Serviços R$ 77.533,00

1.7. Transferências Correntes R$ 226.589.369,00

1.9. Outras Receitas Correntes R$ 16.584.786,00

2. RECEITAS DE CAPITAL R$ 16.585.856,00

2.1. Operações de Crédito R$ 0,00

2.2. Alienação de Bens R$ 2.000,00

2.4. Transferências de Capital R$ 16.583.856,00

7.2. Receita de Transferências Intra-orçamentárias R$ 21.387.283,00

9.1. (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ (23.057.957,00)

TOTAL DA RECEITA R$ 335.510.487,00

 

Art. 2º - A Despesa do Município de Alvorada para o exercício 2017 é fixada em R$ 335.510.487,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), conforme discriminação abaixo:

 

3. DESPESAS CORRENTES: R$ 281.443.242,00

3.1. Pessoal e Encargos Sociais R$ 194.930.749,00

3.2. Juros e Encargos da Dívida R$ 2.247.880,00

3.3. Outras Despesas Correntes R$ 84.264.613,00

4. DESPESAS DE CAPITAL R$ 24.344.363,00

4.4. Investimentos R$ 19.568.540,00

4.6. Amortização da Dívida R$ 4.775.823,00

9. RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 29.722.882,00

TOTAL DA DESPESA R$ 335.510.487,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:6D5FF732