ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3049
"ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, BEM COMO OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3040/16.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 2º, bem como os anexos da Lei Municipal nº 3040/16, com a seguinte redação:
Art. 1º - A Receita do Município de Alvorada para o exercício 2017 é estimada em R$ 335.510.487,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) e será realizada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:
1. RECEITAS CORRENTES R$ 320.595.305,00
1.1. Receita Tributária R$ 40.262.296,00
1.2. Receita de Contribuições R$ 17.929.947,00
1.3. Receita Patrimonial R$ 19.151.374,00
1.6. Receita de Serviços R$ 77.533,00
1.7. Transferências Correntes R$ 226.589.369,00
1.9. Outras Receitas Correntes R$ 16.584.786,00
2. RECEITAS DE CAPITAL R$ 16.585.856,00
2.1. Operações de Crédito R$ 0,00
2.2. Alienação de Bens R$ 2.000,00
2.4. Transferências de Capital R$ 16.583.856,00
7.2. Receita de Transferências Intra-orçamentárias R$ 21.387.283,00
9.1. (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ (23.057.957,00)
TOTAL DA RECEITA R$ 335.510.487,00
Art. 2º - A Despesa do Município de Alvorada para o exercício 2017 é fixada em R$ 335.510.487,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), conforme discriminação abaixo:
3. DESPESAS CORRENTES: R$ 281.443.242,00
3.1. Pessoal e Encargos Sociais R$ 194.930.749,00
3.2. Juros e Encargos da Dívida R$ 2.247.880,00
3.3. Outras Despesas Correntes R$ 84.264.613,00
4. DESPESAS DE CAPITAL R$ 24.344.363,00
4.4. Investimentos R$ 19.568.540,00
4.6. Amortização da Dívida R$ 4.775.823,00
9. RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 29.722.882,00
TOTAL DA DESPESA R$ 335.510.487,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:6D5FF732