ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
O MUNICIPIO DE ALEGRETE/RSe a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do
Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº.
23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ALEGRETE/RS, com o objetivo de permitir que
entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de
descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a
partir de 09 (nove)de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e permanecerá
vigente pelo período de 60 (sessenta) meses.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024.
FORO: Comarca de MARINGÁ, Estado do PARANÁ
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Cristiane Cinara Moraes da Costa
Código Identificador:6D7DFC0B