ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.019, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica alterado os incisos II, V e VII, do art. 4º da lei nº 2.074, de 05 de maio de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Independência, e dá outras providências, passando a viger com a seguinte redação:
.....
Art. 4º.
“I – um representante do Executivo Municipal, sendo da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente ou Órgão Municipal de Meio Ambiente, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – um representante da Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária - ACISAPI;
....
V - um representante da Comunidade Católica Santa Rosa de Lima;
....
VII - um representante da Brigada Militar;
VIII- um representante da Comunidade Evangélica São Tomé.”
Art. 2° Fica revogado a Lei n° 3.006, de 20 de julho de 2021.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.
DIRCEU FIORIM
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:6DBB97D9