ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.019, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera os incisos I, II, V, VII, e acrescenta o inciso VIII no art. 4º da Lei nº 2.074, de 05 de maio de 2009.

 

O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica alterado os incisos II, V e VII, do art. 4º da lei nº 2.074, de 05 de maio de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Independência, e dá outras providências, passando a viger com a seguinte redação:

 

.....

 

Art. 4º.

 

“I – um representante do Executivo Municipal, sendo da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente ou Órgão Municipal de Meio Ambiente, indicados pelo Prefeito Municipal;

 

II – um representante da Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária - ACISAPI;

 

....

 

V - um representante da Comunidade Católica Santa Rosa de Lima;

....

 

VII - um representante da Brigada Militar;

 

VIII- um representante da Comunidade Evangélica São Tomé.”

 

Art. 2° Fica revogado a Lei n° 3.006, de 20 de julho de 2021.

 

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.

 

DIRCEU FIORIM

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se. 


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:6DBB97D9