ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR
LEIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
Delimita o local que especifica como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e dá outras providências.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado por:
Glênio Rogério Barbosa Júnior
Código Identificador:6DEC9634