ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.555, DE 23 DE JULHO DE 2021.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).”

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 02 – Departamento Limpeza Pública

Função: 0015 – Urbanismo

Subfunção: 0122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo

 

Projeto/Atividade: 2038 – Man. Limpeza Pública e Remoção de Lixo

3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)................ R$ 75.000,00

 

Órgão: 20 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 02 – Departamento Meio Ambiente

Função: 0018 – Gestão Ambiental

Subfunção: 0122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo

 

Projeto/Atividade: 2129 – Man. do Departamento de Meio Ambiente

3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)....................... R$ 25.000,00

 

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Unidade Orçamentária: 02 – departamento de transporte

Função: 0026 -Transporte

Subfunção: 0122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo

 

Projeto/Atividade: 2245 – Manutenção Departamento Sinalização Viária

3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001)....................... R$ 50.000,00

 

Total do Crédito Especial.................. R$ 150.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:

I – Redução das dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0122 – Administração Geral

Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo

 

Projeto/Atividade: 2020 – Manutenção Departamento Informática

3.3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (0001/1842)............. R$ 150.000,00

 

Total da Cobertura do Crédito Especial............................................ R$ 150.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:6EB27B33