ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais).

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 - 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3190.08.00.00.00 –Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 140.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00

RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00

RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 2,049 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00

RECURSO: 0040 - ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00

RECURSO: 0040 - ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28.0845.0013 – 2,063 – Apoio a Entidades/Subvenções Sociais

3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0243.0030 – 2,065 – Ações Sócio Educativas da Criança e do Adolescente

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 3.000,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 950.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00

RECURSO: 0031 – FUNDEB

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 13.500,00

RECURSO: 0031 – FUNDEB

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 – SETOR DE APOIO ADMNISTRATIVO

12.0272.0032 – 0,008 – Inativos e Pensionistas

3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 4.000,00

RECURSO: 0020 – MDE

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,041– Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 2,132– Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 2,135– Embelezamento da Cidade

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,127– Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 320.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.529.500,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, o valor de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), oriundos da estimativa de excesso de arrecadação para o exercício de 2021, de acordo com o art. 43 da Lei N.° 4.320/1964.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE OUTUBRODE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:6EEAF59B