ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2990/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

“REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO"

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

 

LEI

 

ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a Associação Lar Samaritano de Erval Seco o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para auxiliar na colocação de placas de energia solar.

 

ART. 2º - Os recursos para cobertura estão vinculados a seguinte dotação orçamentária:

Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social

Unidade 01 - Secretaria Municipal da Assistência Social

Proj./Ativ. 2.080 – Convênio com o Lar Samaritano

347-3.3.50.43.00.00.00.00-Subvenções Sociais.

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Erval Seco - RS, 04 de agosto de 2020.

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Adm. e Coord. Geral e Sec. De Obras


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
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