ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2990/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a Associação Lar Samaritano de Erval Seco o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para auxiliar na colocação de placas de energia solar.
ART. 2º - Os recursos para cobertura estão vinculados a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 10 – Secretaria Municipal da Assistência Social
Unidade 01 - Secretaria Municipal da Assistência Social
Proj./Ativ. 2.080 – Convênio com o Lar Samaritano
347-3.3.50.43.00.00.00.00-Subvenções Sociais.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Erval Seco - RS, 04 de agosto de 2020.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Adm. e Coord. Geral e Sec. De Obras
Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:6F5BFC75