ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 082/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: FELIPE PAIVA MUSCOPE ENGENHARIA
Objeto: 1.1. A empresa contratada assume a obrigação de prestar serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, visando o suporte técnico ao Município de Estação/RS, nas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, análise de processos administrativos ambientais, emissão de pareceres técnicos e assessoramento as demandas ambientais de competência municipal.
Vinculação: Processo de dispensa – Nº 049/2026.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 12 meses.
Valor: 6.1. O MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) mensalmente, pela prestação dos serviços.
Estação, 10 de junho de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:6F8ABAB5