ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.925/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por superávit no exercício financeiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no
orçamento em vigor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.365.1013.2.121.3.3.90.14.00.00.00 - Diárias
Fonte: 2500
Valor: R$ 1.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 13 de maio de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:6FC8CF16