ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.955, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0550.0000999 – Salário Educação.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

373.000,00

 

 

 

2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)

3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

121.000,00

 

 

 

2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0550.0000999–Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

756.298,95

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................

R$

1.250.298,95

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.250.298,95 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0550-0000999 – Salário Educação.

 

TOTAL.................................................................................................................

R$

1.250.298,95

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6FD98EF7