ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5220 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5220
DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Programa Municipal de Valorização da História e da Memória de Tupanciretã nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica Instituído, no âmbito do Município de Tupanciretã, o Programa Municipal de Valorização da História e da Memória de Tupanciretã, destinado a promover o conhecimento e a valorização da história, da cultura e da memória do Município entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O Programa terá como objetivos:
I - Promover o conhecimento da história de Tupanciretã e de sua formação social, cultural e política;
II - Apresentar aos estudantes a trajetória de pessoas que tiveram participação relevante na história e no desenvolvimento do Município;
III - Preservar e valorizar a memória de cidadãos que contribuíram para a comunidade e que tiveram seus nomes atribuídos a ruas, avenidas, praças, escolas, prédios e demais espaços públicos;
IV - Incentivar nos estudantes o sentimento do pertencimento e valorização da história local;
V - Estimular pesquisas, trabalhos escolares e atividades relacionadas à história do Município.
Art. 3º No desenvolvimento das atividades do Programa, poderão ser abordadas, entre outras, informações sobre:
I - A origem e a formação histórica de Tupanciretã;
II - Personalidades que tiveram atuação relevante no desenvolvimento do Município;
III - A história e a trajetória das pessoas que dão nome a ruas, avenidas, praças, escolas e demais espaços públicos municipais;
IV - Acontecimentos históricos relevantes para a comunidade;
V - Aspectos culturais, sociais, econômicos e públicos que contribuíram para a formação do Município.
Art. 4º As atividades poderão ser desenvolvidas de forma transversal, integradas às disciplinas e aos projetos pedagógicos das escolas, mediante:
I - Aulas e atividades educativas;
II - Pesquisas e trabalhos escolares;
III - Produção de textos, desenhos, exposições e apresentações;
IV - Palestras e rodas de conversa;
V - Entrevistas com familiares e pessoas que possam contribuir para o resgate da memória local;
VII - Utilização de fotografias, documentos, jornais e outros registros históricos.
Art. 5º Para e realização das atividades previstas nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias com o Museu Municipal, Biblioteca Pública, arquivos históricos, instituições de ensino, entidades culturais, familiares de personalidades locais e demais organizações que possam contribuir para a preservação da memória de Tupanciretã.
Art. 6º O Poder Executivo poderá elaborar e disponibilizar material pedagógico sobre a história e a memória do Município, contendo informações e registros sobre personalidades, acontecimentos e locais de relevância histórica.
Art. 7º As atividades previstas nesta lei serão desenvolvidas de acordo com a proposta pedagógica de cada unidade escolar e com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º A execução do Programa deverá observar a legislação educacional vigente e os instrumentos de planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 10 Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:6FDCD8FC