ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 626, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera representantes de Entidade Governamental e Nomeia representantes de Entidades Não Governamentais para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de sua atribuição, que lhe confere o Art.101, IV, da Lei Orgânica do Município,

considerando a solicitação realizada através do Ofício nº 025/2018, encaminhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA;

considerando a Lei nº 4.761, de 02/05/2011, que dá novas disposições sobre a política do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente;

considerando a necessidade de regularizar a situação do presente Conselho,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 092, de 09.3.2017, da Secretaria de Saúde, Entidade Governamental, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passa a ser a seguir representada:

 

I - SECRETARIA DE SAÚDE:

Titular: Janaína Oliveira Silva

Suplente: Liliane Blanco Ribeiro da Silva

 

Art. 2º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 107, de 17.3.2016, da Pastoral da Criança, Entidade Não Governamental, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passa a ser a seguir representada:

 

I - PASTORAL DA CRIANÇA:

Titular: Neuza Maria Ferreira Antunes

Suplente: Luciano Sabino Leães

 

Art. 3º Fica alterada a representação, nomeada através do Decreto nº 557, de 14.12.2015, do Rotary Club Alegrete e da OAB - Subseção Alegrete, Entidades Não Governamentais, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAA, que passam a ser a seguir representados:

 

I - ROTARY CLUB ALEGRETE:

Titular: Ecilda Rodrigues Salles

Suplente: Devonise Almeida da Silva

 

II - OAB - SUBSEÇÃO ALEGRETE:

Titular: Ingrid Machado Urbanetto

Suplente: Éder Fioravante

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 29 de outubro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:700AF6D5