ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.932/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS
UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PROJ/ATIV.: 1.105 – CENTRO TURÍSTICO DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO INDÍGENA
4.4.9.0.51.00.00.2706 OBRAS E INSTALAÇÕES.....................R$ 250.000,00
TOTAL.................................R$ 250.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 2706.............................R$ 250.000,00
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 18 de Março de 2025
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:71008956