ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 141/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4506/2024 e no parecer jurídico n.º 380/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA e COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, referente a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial para os usuários: Fátima Foscarini e Adarci Floriano Maciel. O valor total da contratação é de R$633,01 (seiscentos e trinta e três reais e um centavo).

 

Nova Hartz, 23 de outubro de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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