ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.459/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

1.060 - Construção Centro Fisioterapêutico

652- 449051- 0040 - obras e instalações R$220.000,00

653- 449052- 0040 - equipamentos e material permanente R$165.000,00

 

Total Geral R$385.000,00

(trezentos e oitenta e cinco mil reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 32.600,00

365- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

477- 449052- 4011- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

453- 339039- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$100.000,00

443- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 34.000,00

474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 62.400,00

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

451- 339032- 4503- material bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 16.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

471- 319004- 4090- contração por tempo determinado R$ 35.000,00

 

Total Geral R$385.000,00

(trezentos e oitenta e cinco mil reais).

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 14 DE SETEMBRO 2021.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:71C08CAC