ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1814
LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, VEÍCULO RECEBIDO EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, OUTROS BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
JONAS TIBOLA, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, por leilão, os bens a seguir identificados:
I- Caminhão Mercedes Atron 2729 6x4, Placa IVM2674. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4103.
II- Retroescavadeira John Deere 310L. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5370.
III- Automóvel marca/modelo CHEV/SPIN 1.8LT MT LTZ, Placa IXS1385. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4911.
IV- Automóvel marca/modelo CHEV/ONIX PLUS 10TAT NB, Placa JBF2A51. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5675.
V – Automóvel marca/modelo CHEV/SPIN 1.8L AT PREMIER, Placa IZX7J33. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5434.
VI – Pá Carregadeira POWEZZ 956E. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5274.
VII – CARRETA AGRÍCOLA 05 TON. EIXO TANDENM, METAL, BASCULANTE, COM PNEU ARO 16, FREITAS. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4504.
VIII – CARRETA AGRÍCOLA 05 TON. EIXO TANDENM, METAL, BASCULANTE, COM PNEU ARO 16, FREITAS. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4505.
IX – MULTIPLANTADEIRA IMASA MPS 1000. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4570.
X – PLANTADEIRA IMASA MPS 1000. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 4509.
XI – DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO SECO ALGOR. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5401.
XII – DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO SECO ALGOR. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5402.
XIII – PERFURADOR DE SOLO C/ BROCA. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 1911.
XIV – COLHEDORA DE FORRAGENS JF C-120. Identificado no Patrimônio Municipal, sob o nº 5256.
XV - Sucatas de reatores e luminárias.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, por leilão bens baixados do patrimônio municipal por inservibilidade ao município em lotes de sucatas.
Art. 3º O Leilão Público de que trata o caput da presente Lei, seguirá o rito previsto pela Lei Federal nº. 14.133/2021.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL,
03 de dezembro de 2025.
JONAS TIBOLA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Manoela Nalin Jaroceski
Código Identificador:71F6BBE9