ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.120, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.533.928,85, conforme descrição:
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde
1045- Aquisição de Bens com Recursos de Alienações cta 9.910
4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 27.435,58
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0002-Gestão do Poder Executivo
2102- Manut. e Fortalecimento Ass.Farmacêutica - Estado cta. 8.430
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 40.461,84
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0002-Gestão do Poder Executivo
2095- Manutenção e Fortalecimento SAMU - Estado cta. 8410
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 21.983,15
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0030-Qualificação da Atenção a Saúde em Média e Alta Complexidade
2139- Verão Para Todos - SAMU cta. 8.661
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 26.006,27
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........R$ 26.006,27
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0002-Gestão do Poder Executivo
2099- Manutenção e Fortalecimento Saúde Mental - Estado cta. 10.229
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 33.232,17
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0002-Gestão do Poder Executivo
2100- Manut. e Fortalec. Saúde Mental - CAPS/AMENT - União cta. 10.079
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 35.673,11
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0002-Gestão do Poder Executivo
2193- Manutenção Equipe Multiprofissionais Saúde Mental - Port. 3469/20 cta 10327
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.......................R$ 48.568,37
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............................R$ 48.568,36
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 48.568,36
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2206- Assistência Financeira Complementar Salarial dos Profissionais da Enfermagem
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS........................R$ 66.625,48
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0002-Gestão do Poder Executivo
2103- Manut. e Fortalecimento Ass.Farmacêutica - União cta. 10.082
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............R$ 73.330,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0031-Qualificação da Assistência Farmacêutica
2140- Qualifar SUS Custeio cta 99.002
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS............................R$ 53.895,06
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0036-Educação em Saúde
2145- Custeio da Educação e Formação em Saúde cta. 10.106
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.................R$ 363,54
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
306-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0037-Qualificação da Segurança na Alimentação/Nutrição
2187- Segurança Alimentar e Nutricional cta 10.105
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.....................R$ 89.649,07
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
1041- Informatiza APS cta. 10.220
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..................R$ 249.828,05
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2083- Manutenção e Fortalecimento da APS - Inc.Desempenho cta.10.335
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 285.597,60
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0002-Gestão do Poder Executivo
2093- Manutenção e Fortalecimento Atenção MAC cta. 10.015
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............................R$ 32.994,77
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2085- Manutenção e Fortalecimento dos ACS's cta. 10.074
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 306.881,01
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2089- Manutenção e Fortalecimento Saúde Bucal - União cta. 10.075
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS.......................R$ 211,50
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS
2137- Crescer Saudável - PSE cta. 10.104
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 89.576,84
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2081- Manutenção e Fortalecimento da APS - PIES cta. 8.435
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............................R$ 262.493,14
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS
1130- Promoção da Equidade e Combate ao Preconceito-cta 99023
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..............................R$ 18.380,76
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2086- Manutenção e Fortalecimento do ESF cta. 8.412
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........R$ 83.090,75
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0029-Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APS
2190- Rede Bem Cuidar cta. 99.017
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 13.793,52
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.........................R$ 13.793,52
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde
1094- Aquisição de Equipamentos Hospital CP 2013/14 cta 9768
4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........................R$ 107.127,38
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde
1233- Emenda Deputado Ernani Polo Investimento Transporte Sanitário Eletivo
4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS................................R$ 53.061,55
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0035-Qualificação da Saúde da Mulher
2144- Rede Cegonha RCE/RCEG - União cta. 10.101
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..............................................R$ 818,31
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0025-COVID 19 - enfrentamento ao CORONA VÍRUS
1229- Enfrentamento das Arboviroses
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...................R$ 21.568,63
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0036-Educação em Saúde
2194- Formação de Profissionais de Saúde e Fort. Escolas Técnicas do SUS-cta 99902 Port. 1981/22
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS.............R$ 3.608,71
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
305-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0032-Qualificação de Estratégias da Vigilância em Saúde
1100- Verão Total - VISA cta 10.311
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............R$ 1.322,03
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
2091- Manutenção e Fortalecimento do PIM cta. 8.416
3.1.90-APLICAÇÕES DIRETAS...........................R$ 11.404,03
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0022-Qualificação da Infraestrutura da Saúde
1095- Aquisição de Equipamentos Hospital CP 2016/17 cta 9844
4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS........................R$ 91.708,11
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
304-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0002-Gestão do Poder Executivo
2106- Manutenção e Fortalecimento Vig. Sanitária - Taxas cta. 79
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS...............................R$ 147.910,08
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0002-Gestão do Poder Executivo
1236- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, Portaria Nº 3483/22 E Nº 646/23
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS..........................R$ 75.726,74
3.3.90-APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 75.726,74
TOTAL......R$ 2.533.928,85
Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2023:
Recurso 0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde, 0000802– Superávit – 4002-Alienação de bens adquiridos com recursos da saúde, no valor de R$ 27.435,58.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000850 – Superávit - 4050-Farmácia Básica/Diabetes Mellitus/Fraldas e Outros, no valor de R$ 40.461,84.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 21.983,15.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 26.006,27.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000870 – Superávit - 4170-Salvar, no valor de R$ 26.006,27.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000820 – Superávit - 4220-CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 33.232,17.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 35.673,11.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,37.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,36.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 48.568,36.
Recurso 0605 - Assistência Fin da União destinada à compl Piso Enfermagem, 0000000 – Superávit - Livre, no valor de R$ 66.625,48.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000853 – Superávit – 4503-CUSTEIO - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 73.330,00.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000853 – Superávit – 4503-CUSTEIO - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 53.895,06.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 363,54.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 89.649,07.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 249.828,05.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 285.597,60.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 32.994,77.
Recurso 0604 - Transf prov Gov Federal dest vencimento dos agentes comunit, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 306.881,01.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 211,50.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 89.576,84.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 262.493,14.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 18.380,76.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000890 – Superávit - 4090-PSF/ SAÚDE BUCAL/ PACS, no valor de R$ 83.090,75.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 13.793,52.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000811 – Superávit - 4011-Incentivo Atenção Básica - Portaria 360/2010, no valor de R$ 13.793,52.
Recurso 0632 - Transf Estado ref Convênios Instr Congêneres vinc Saúde, 0000893 – Superávit - 4293-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 107.127,38
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000801 – Superávit – 4501-CUSTEIO-Atenção de média e alta complexidade amb e hosp, no valor de R$ 410,72.
Recurso 0621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000990 – Superávit - 4190-Vigilância Saúde/Lab de Entomologia/Dengue/Desastres Am, no valor de R$ 21.568,63.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 0000804 – Superávit - 4504-CUSTEIO - Gestão do SUS, no valor de R$ 3.608,71.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000890 – Superávit - 4190-Vigilância Saúde/Lab de Entomologia/Dengue/Desastres Am, no valor de R$ 1.322,03.
Recurso 0621- Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual, 0000860 – Superávit - 4160-Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 11.404,03.
Recurso 0632 - Transf Estado ref Convênios Instr Congêneres vinc Saúde, 0000893 – Superávit - 4293-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 91.708,11
Recurso 0659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde, 0000841– Superávit – 4001-Outras Receitas Munic. Aplicadas em Saúde, no valor de R$ 147.910,08.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 3110800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 75.726,74.
Recurso 0600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS, 3110800 – Superávit – 4500-CUSTEIO - Atenção Básica, no valor de R$ 75.726,74.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 21 de maio de 2024.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças
Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:71FDF574