ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.249, DE06 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "X SEMINÁRIO CIENTÍFICO - ENVELHECIMENTO, LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VIDA".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"X SEMINÁRIO CIENTÍFICO - ENVELHECIMENTO, LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VIDA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nodia07 de dezembro de 2018, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 700,00 (setecentos reais) e destinam-se acoffe-break para os idosos.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560. 2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3706
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita - 3707
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3704
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 06 de Novembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:723970AF