ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3028
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar no valor de R$ 175.000.00 (Cento e setenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições.......R$ 175.000,00
TOTAL DO CRÉDITO DO SUPLEMENTAR.......R$ 175.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.0.14 – Diárias..........R$ 5.064,00
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo.............R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.0.33 - Passagens e Despesas com Locomoção..........R$ 3.737,40
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terc. PJ.........R$ 17.198,60
Projeto/Atividade: 2.108 – Vale Transporte
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terc. PJ........R$ 24.000,00
Projeto/Atividade: 2.119 – Vale Alimentação
3.3.3.9.0.46 - Auxílio-alimentação................R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 2.146 – Contribuição ao INSS/FGTS
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais ................R$ 95.000,00
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR............R$ 175.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:729BD1C8