ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.463 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É dado o nome de “JULIANO MEDEIROS CUSTÓDIO” ao Centro de Especialidades localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 176, Centro, em Arroio dos Ratos - RS.
Parágrafo Único. O bem público passa a denominar-se “CENTRO DE ESPECIALIDADES JULIANO MEDEIROS CUSTÓDIO”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de fevereiro de 2025
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
MÁRIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nathalia Dos Santos Vales
Código Identificador:72AF5BE0