ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 074/2026

DECRETO Nº 74, de 15 de junho de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso III, alínea A da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2025 - Abastecimento de Água Potável no Interior do Município

 

34490510000000000000.615 - Obras e instalações

R$ 10.000,00

Total.......

R$ 10.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, serão utilizados os recursos do convênio vinculado a Fonte de Recursos 17011177.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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