ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.826 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
LEI Nº 2.826 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Centro de Assistência Médico Social – CAMS, de Tuparendi.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) ao Centro de Assistência Médico Social – CAMS de Tuparendi, a ser repassada nos meses de abril de 2019 a março de 2020, conforme Plano de Trabalho anexo, integrante da presente Lei.
Art. 2º A subvenção de que trata o artigo anterior será utilizada para as despesas de custeio, manutenção e funcionamento do hospital mantido pelo CAMS.
Parágrafo único – deverão ser prestadas contas ao Município de Tuparendi das despesas realizadas com os recursos da subvenção recebida.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município, suplementada, se necessário, na forma da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 4º Para cumprimento desta Lei, o Município firmará convênio com o CAMS, na forma da minuta anexa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 23 DE ABRIL DE 2019.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. De Administração
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE TUPARENDI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 87.613.634/0001-06, com sede administrativa na Av. Tucunduva, 2.617, Tuparendi/RS, ora representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Leonel Fernando Petry, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 387.952.300-25, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua HelmuthGerloff nº 249, na forma do art. 16 da Lei Federal N.º 4.320/1964 e do art. 26 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (LRF), devidamente autorizado pela Lei Municipal N.º 2.770/2018, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e o Centro de Assistência Médico Social, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com sede na Av. Uruguai, n.º 2110, inscrito no CNPJ n.º 98.339.823/0001-40, neste ato representado por seu presidente, Senhor Airton Jair Rogoski,brasileiro, inscrito no CPF sob nº768.457.450-72, doravante denominado simplesmente CAMS, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DO CONVÊNIO
Desenvolver ações, através de mútua cooperação, para promover, pelos instrumentos adequados, a colaboração consultiva, técnica operacional e financeira em prol da saúde do povo de Tuparendi, assinalando que, o CAMS, em caráter pioneiro, representa um dos segmentos da sociedade tuparendiense dos mais importantes e relevantes serviços prestados à saúde e, cumpre salientar, também, que a saúde no próprio campo de seu ordenamento jurídico-legal, por disposição constitucional e objetivo maior nacional, é um direito de todos os cidadãos e pessoas residentes no território, e, por consequência, um dever de cada um e do próprio Estado, cabendo, pois, à sociedade como um todo, em cada um de seus níveis e segmentos, e às autoridades públicas que a representam, como responsáveis pelo bem-comum no campo desse direito fundamental da pessoa humana, isto é, aos Governos Federal, Estaduais e Municipais, nos termos da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, viabilizar os mecanismos necessários para a consecução desse objetivo constitucional e nacional, a saber, a melhoria das condições de saúde da população brasileira, sobretudo de suas classes mais carentes e o aperfeiçoamento de todo o Sistema de Saúde, no País, como um todo coeso, dentro de seu contexto programático de universalidade, solidariedade social, integralidade, igualdade e unicidade, com todos os atributos de eficiência, presteza e eficácia técnica, operacional e funcional.
CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Caberá ao MUNICÍPIO:
I – conceder subvenção social no valor de R$ R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), em 12 parcelas de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) mensais, para fins de cobertura de despesas de custeio, manutenção e funcionamento do hospital mantido pelo CAMS, destinado ao desenvolvimento das atividades definidas na cláusula primeira e no Plano de trabalho anexo, integrante do presente convênio.
II – fiscalizar a aplicação do auxílio financeiro no objeto do convênio e no plano de Trabalho.
Parágrafo único – A subvenção social de que trata o inciso I, será repassado ao CAMS, na forma do cronograma de desembolso integrante do plano de Trabalho aprovado pela Lei Municipal N.º 2.770, de 29 de março de 2018, até o dia 10 do mês subsequente à sua competência.
CLÁUSULA TERCEIRA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CAMS
I – Receber a subvenção social do MUNICÍPIO creditado em conta bancária vinculada em nome do CAMS e aplicá-la especificamente no objeto do convênio;
II - Prestar atendimento médico, sob a forma de consultas médicas em urgência/emergência as pessoas da comunidade;
Parágrafo único – No horário de expediente das Unidades Básicas de Saúde os encaminhamentos deverão ser precedidos de prévia avaliação médica dos profissionais do Município. Estes encaminhamentos deverão ser informados ao CAMS pela Unidade de Saúde via telefone e com prévia evolução por escrito.
III - Efetuar atendimento em observação caso necessário dando atendimento clínico;
IV - Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais de urgência e emergência e acompanhamento clínico necessário;
V – Realização de procedimentos ambulatoriais (curativos e retirada de pontos);
VI – Realização de procedimentos ambulatoriais (aplicação de medicação, aspiração, sinais vitais, consulta de enfermagem);
VII – Custos operacionais referente internações hospitalares pelo SUS;
VIII - Realizar cirurgias eletivas por raquianestesia ou anestesia geral;
Parágrafo Único: As cirurgias eletivas serão encaminhadas para avaliação pelos médicos do Serviço Público.
IX – Realizar procedimento cirurgias ambulatoriais (colocação de DIU);
X - Realizar partos, cesarianas com a presença da equipe multiprofissional;
XI – Realizar consultas especializadas com pediatra, genecologia, traumatologia, pré-operatório;
XII - Realizar Exames de Ultrassonografias, Endoscopia, exames de radiologia em internação e observação;
XIII – Realizar exames de radiologia externos;
XIV – Realizar exames laboratoriais em internação e observação;
XV – Custos operacionais referente ao aviso de médico cirurgião e anestesista;
XVI – Custos operacionais referente ao aviso médico obstetra, pediatra e anestesista.
XVII - Prestar contas do auxílio financeiro recebido, será realizada por quadrimestre, na forma estabelecida neste instrumento.
§ 1º Observado o disposto no inciso I da cláusula segunda, fica vedado;
I – a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
II – pagamento a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
III – utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que em caráter emergencial;
IV – realização de despesa em data anterior ou posterior a vigência;
V – atribuição de vigência ou efeitos financeiros retroativos;
VI – realização de despesa com multas, juros e correção monetária, referentes ao pagamento ou recolhimento fora dos prazos;
VII – realização de despesa com publicidade.
§ 2º A prestação de contas dos recursos transferidos, de que trata o item XIII, desta cláusula, deverá ser constituída pelas seguintes peças.
Cópia do Termo de Convênio;
Relação de pagamentos, onde conste, em ordem cronológica: a) fornecedor; b) n.º do documento fiscal; c) data da expedição do documento; d) valor da aquisição; e) n.º do cheque; e) data da expedição do cheque; f) n.º da conta bancária; g) valor do cheque; h) assinatura do responsável pelo CAMS;
Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, o valor da despesa, e, quando for o caso o saldo, devidamente assinado pelo representante do CAMS;
Extrato da conta bancária do período do recebimento do recurso, até o último pagamento;
Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo MUNICÍPIO.
Cópia das notas fiscais e/ou recibos contratados com recursos do convênio;
§ 3º: A falta de prestação de contas por parte do CAMS facultará ao MUNICÍPIO exigir o ressarcimento da totalidade dos recursos transferidos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei.
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
O presente convênio é firmado pelo prazo de 12 meses, com início em 01 de abril de 2019, e término em 31 de março de 2020.
CLÁUSULA QUINTA: DA FISCALIZAÇÃO
Sempre que julgar conveniente, o Município poderá promover visitas in loco com o propósito do acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão do convênio, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto, independente de prévia notificação.
CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO DO CONVÊNIO
O descumprimento, por qualquer das partes, das obrigações assumidas neste convênio, implicará na rescisão do mesmo, independente de outras cominações legais.
Parágrafo único – Em caso de rescisão do presente instrumento, o beneficiário obriga-se a restituir ao MUNICÍPIO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da rescisão, o saldo financeiro apurado dos recursos transferidos para consecução do pactuado, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, bem como, comprovar a sua regular aplicação.
CLÁUSULA SETIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município, suplementada, se necessário, na forma da Lei Federal N.º 4.320/1964 e/ou aberto mediante crédito especial.
CLÁUSULA OITAVA: DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Rosa, RS, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias que possam surgir da interpretação ou da execução das cláusulas deste convênio.
E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo de Convênio, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.
Tuparendi (RS), 22 de Março de 2019.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
AIRTON JAIR ROGOSKI
Presidente Do CAMS
TESTEMUNHAS:
_________________________
_________________________
PLANO DE TRABALHO
1 - Dados Cadastrais
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Entidade Proponente |
CGC |
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CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÈDICO SOCIAL - CAMS |
98.339.823/0001-40 |
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Endereço |
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|
AVENIDA URUGUAI, 2110 |
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|
Cidade |
UF |
CEP |
Telefone |
|
TUPARENDI |
RS |
98940-000 |
(55) 3543 1338 |
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Conta Corrente |
Banco |
Agência |
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Nome do Responsável |
CPF |
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AIRTON JAIR ROGOSKI |
768.457.450-72 |
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CI/Órgão Exp. |
Cargo |
Função |
|
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|
MÉDICO |
PRESIDENTE |
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Endereço |
CEP |
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AV. URUGUAI, 2110 |
98940-000 |
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2- Descrição do Atendimento
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Título do Programa / Ação |
Período de Execução |
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ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
Início |
Término |
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Abril/2019 |
Março/2020 |
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Identificação dos Serviços A finalidade do presente convênio é disponibilizar a prestação de serviços de atendimento dos procedimentos relacionados abaixo, no PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, junto ao CAMS (CONVENIADA) que consiste em consultas médicas em especialidades; atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e médio; pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais, cirurgias gerais, atendimento na obstetrícia e executados por profissionais da CONVENIADA, bem como exames realizados pelo serviço de imagenologia, atendendo a demanda da comunidade. |
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Justificativa da Proposição: Por disposição constitucional, a saúde é um direito de todos os cidadãos e pessoas residentes no território, e, por consequência, um dever de cada um e do próprio Estado, cabendo, pois, à sociedade como um todo, em cada um de seus níveis e segmento, e às autoridades públicas que a representam, como responsáveis pelo bem-comum no campo desse direito fundamental da pessoa humana, isto é, aos Governos Federal, Estaduais e Municipais, nos termos da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, viabilizar os mecanismos necessários para a consecução desse grande objetivo constitucional e nacional, a saber, a melhoria das condições de Saúde da população brasileira, sobretudo de suas classes mais carentes e o aperfeiçoamento de todo o sistema de Saúde, no País, como um todo coeso, dentro de seu contexto programático de universalidade, solidariedade social, integralidade, igualdade e unicidade, com todos os atributos de eficiência, presteza e eficácia técnica, operacional e funcional. Pelo mecanismo da Lei 4.320/64, conforme o disposto no §3º do seu art. 12, as subvenções são sempre transferências correntes e se destinam a cobrir despesas operacionais das entidades para as quais são feitas as transferências. Como se depreende do texto do art. 16, as subvenções sociais devem constituir fundamentalmente aos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. Nestas condições, as subvenções representam supletividade da ação da iniciativa privada em assuntos sociais. Isto significa que, se o ente governamental desejar ou puder entrar neste campo de atividades, deverá fazê-lo diretamente por sua ação, reservando as subvenções, apenas para suplementar e interessar a iniciativa dos particulares. O Município, por si só, não possui condições de atender a demanda de saúde em sua plenitude, necessitando, neste caso, buscar a cooperação de entidade privada, de natureza específica, para a realização dos serviços. |
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Descrição por Tipo de Atendimento |
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1
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Prestar atendimento médico, sob regime de plantão em urgência/emergência as pessoas da comunidade. |
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2 |
Garantir atendimento em observação dando atendimento clínico. |
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3 |
Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais de urgência e emergência e acompanhamento clinico necessário. |
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4 |
Realização de procedimentos ambulatoriais (curativos e retirada de pontos aplicação de medicação, aspiração, sinais vitais, consulta de enfermagem e outros procedimentos de enfermagem conforme protocolos conforme necessários ). |
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6 |
Disponibilizar leitos para internações |
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7 |
Realizar cirurgias eletivas conforme pactuado |
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8 |
Realizar procedimento cirurgias ambulatoriais conforme pactuação |
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9 |
Realizar partos, cesáreas com a presença da equipe multiprofissional. |
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10 |
Realizar consultas especializadas com pediatra |
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11 |
Realizar consultas especializadas com Ginecologista |
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13 |
Realizar consultas especializadas pré-operatório. |
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14 |
Realizar exames de Ultrassonografia em internação e observação. |
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15 |
Realizar exames de endoscopia em internação e observação. |
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16 |
Realizar exames de radiologia em internação e observação. |
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17 |
Realizar exames de radiologia externos |
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18 |
Realizar exames laboratoriais em internação e observação. |
METAS DE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO
O Centro de Assistência Médico Social-CAMS proporciona aos pacientes atendimentos de urgência e emergência- clínica geral, plantão médico, com um suporte de uma equipe multiprofissional de apoio, observações clínicas nas 24 hs, também procedimentos de enfermagem, procedimentos cirúrgicos ambulatórias de emergência.Perante a prestação de serviços o hospital tem como produção de 12.000 atendimentos ao mês anual.Disponibilizando atender essa demanda ao município aos pacientes que nele necessitam.
A instituição conta com um equipe qualificada para Atendimento de urgência e emergência- cirúrgica ( apendicite, hérnia encarcerada, obstrução intestinal, curetagens) disponibilizando essa demanda ao município para os usuários que necessitam.
O serviço de atendimento de urgência e emergência- obstétrica,partos normais e cesarianas serão disponibilizados para as usuárias do município. Também contamos com o atendimento de urgência e emergência- pediátrica, com avaliações pediátricas aos recém-nascidos, avaliações na emergência e nas observações.
O sobre aviso da equipe médica e de anestesista para atendimento de cirurgias de emergência e obstétricas o hospital inclui-se nesta proposta apresentada.
A realização dos exames complementares na urgência e emergência com interpretação de laudos radiológicos , ecografia, endoscopias e eletrocardiogramas na emergência estão incluídos nos custos mensais do convênio, bem como as despesas administrativas e operacionais para manutenção das comissões permanentes obrigatórias manutenções preventivas de equipamentos, área física, material de expediente, internet , telefonia, água, luz, manutenção corretiva e preventiva,serviços de apoio higienização, lavanderia e nutrição.
O subsidio repassado pelo município pelos referidos serviços será um montante de R$120.000,00 mensalmente complementando desta forma os recursos oriundos de outra esferas de governo frente as demandas pactuadas sendo que as mesmas excedem a metas propostas na produção.
4 - Capacidade Instalada (recursos materiais-humanos)
Para cumprir com o objeto do convênio, o CAMS disponibilizará: 38 leitos, sendo 02 de observação; equipamento de RX; endoscopia; ecografia; laboratório de análises clínicas; monitor cardíaco; oxímetro; eletrocardiografia; aparelho de fototerapia; berço aquecido; desfibrilador; bomba de infusão; carro anestésico; monitor cardíaco; aparelho de vídeo; autoclaves; aparelhos de pressão; salas cirúrgicas; salas de pronto atendimento; serviços de secretaria com 2 funcionários; serviços de nutrição (cozinha) com 4 funcionárias, dentre elas uma nutricionista; serviços de lavanderia (equipamentos novos) com 2 funcionárias; serviços de higienização com 3 funcionárias; serviços de enfermagem com 17 profissionais, dentre elas 5 enfermeiras; serviços de radiologia com 1 funcionário; serviço de bloco cirúrgico com 3 funcionárias; serviço de manutenção com 1 funcionário e; 14 médicos.
5 - Cronograma de Desembolso
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Meta |
Mensal |
Anual |
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Subvenção Social |
R$120.000,00 |
R$1.440.000,00 |
6–Declaração (Representante da entidade)
Declaro, como representante da entidade, para fins do objeto do Convênio, junto ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Tuparendi, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste quaisquer débitos em mora ou situação de inadimplência com o tesouro estadual e municipal, conforme certidões anexas.
Tuparendi, 01 março de 2019.
_________________
Local e Data
AIRTON JAIR ROGOSKI
Presidente do CAMS
7–Aprovação pelo Concedente
Aprovado
_________________
Local e Data Concedente
-CAPACIDADE INSTALADA DO HOSPITAL
a- Capacidade Física
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Emergência |
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Sala de Espera |
01 |
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Sala administrativa /secretaria |
01 |
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|
Consultório |
01 |
|
|
|
Sala de Urgência e emergência |
01 |
|
|
|
Sala de estabilização |
01 |
|
|
|
Leitos de observação |
02 |
|
|
|
Sala de Curativos: |
01 |
|
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|
Banheiros M /F |
02 |
|
|
|
Expurgo |
01 |
|
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|
Centro cirúrgico e CME |
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Sala de cirurgia: |
02 |
|
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|
Sala de recuperação |
01 |
|
|
|
Vestiário /banheiro |
01 |
|
|
|
Lavabo |
01 |
|
|
|
Expurgo |
01 |
|
|
|
Área de lavagem de material |
01 |
|
|
|
Área de preparo de material |
01 |
|
|
|
Área de esterilização de material |
01 |
|
|
|
Área de armazenamento de material esterilizado |
01 |
|
|
|
Maternidade |
|
|
|
|
Sala de pré parto |
01 |
|
|
|
Sala de parto |
01 |
|
|
|
Berçário: |
01 |
|
|
|
Radiologia |
|
|
|
|
Sala de espera |
01 |
|
|
|
Banheiro com vestiário |
01 |
|
|
|
Sala de exames radiológicos |
01 |
|
|
|
Sala de digitalização de imagem e interpretação de laudos. |
01 |
Cozinha |
|
|
|
|
Lavanderia |
|
|
|
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salas SAME:01 |
|
01 Sala de Raio X: 01 Sala de Ultrassom:01 Consultório Ginecológico:02:03:01 Refeitório:01:01 Almoxarifado:01 Farmácia:01 Administração:07 sala
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:73CF84C1