ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Câmara Municipal de Pelotas
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 159/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 159/2026, que prevê a contratação da profissional KATIÚSCIA RIBEIRO, por intermédio de sua representante KATIUSCIA RIBEIRO PONTES, inscrita no CNPJ nº 35.120.457/0001-14, para realização de palestra durante o IV Congresso Presença Negra de Pelotas – Legado e Futuro, no dia 21 de novembro de 2026, no Auditório do SICREDI, em Pelotas/RS, pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Pelotas, 13 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas
Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:73F44F1F