ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 4099/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4099/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.014 – Apoio a Instituições de Saúde
3.3.50.43.00 – 10937 - Subvenções Sociais.....................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento de Fonte: 40 ASPS
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 20.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:751CE8D0