ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2625/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.470, de 03/07/2002, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a quantidade, carga horária, denominação dos cargos e o código da função gratificada abaixo especificada no quadro do art. 27 da lei municipal nº 1.470/2002 de 03/07/2002.

 

Quadro de cargos atual:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA

05

Orientadores de ensino e pedagogos equivalentes

FG – 1

20 horas

01

Coordenador de Merenda Escolar

FG – 1

20 horas

01

Orientador do setor pedagógico da SMEC

FG – 2

20 horas

01

Coordenador do setor pedagógico da SMEC

FG – 3

40 horas

01

Coordenador de Transporte Escolar

FG – 3

40 horas

02

Vice-Diretor de Escola

FG - 3

40 horas

 

Quadro de cargos alterado:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA

04

Supervisores de ensino

FG – 1

20 horas

04

Supervisores de ensino

FG – 2

40 horas

01

Orientador do setor pedagógico da SMECET

FG – 2

40 horas

02

Coordenadores do setor pedagógico da SMECET

FG – 3

40 horas

02

Vice-Diretor de Escola

FG - 3

40 horas

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 09 de Março de 2023.

 

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gustavo Detoni
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