ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 86/2026 PROCESSO Nº 987/2026
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA O “VALE SAÚDE”, sendo a empresa contratada VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.954.106/0001-42, no valor total de R$ 4.344,40 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais com quarenta centavos).
Independência, 26 de outubro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
Código Identificador:7679C6CD