ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CHAPADA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 153/2024

REFERENTE AO CONTRATO Nº 218/2023

PROCESSO N° 116/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2023

CONTRATADA: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S

OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos de profissionais especializados em consultoria jurídica em direito público.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I – Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, encerrando em 21 de agosto de 2025; II - O valor contratado será reajustado em 4,50%, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando o valor mensal para R$2.989,75 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21.08.2024


Publicado por:
Keith Natana Gris
Código Identificador:76DB6830