ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3074 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 3074 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.584,49

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.584,49 ( Trezentos e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção do Programa Assistência a Criança

3.3.90.30.00 – 3865 – Material de Consumo..................R$ 2.741,44

Fonte de Recursos – 1104 – FEAS – OASF

 

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda

3.3.90.32.00 – 270 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição...............R$ 65.000,00

Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres

 

3.3.90.30.00 – 3779 – Material de Consumo.................R$ 30.000,00

4.4.90.52.00 – 9608 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 21.991,67

Fonte de Recursos – 1122 – Fundo Nacional Assist. Social – Básico Fixo

 

3.3.90.36.00 – 8780 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 40.000,00

3.3.90.39.00 – 8779 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 41.970,65

Fonte de Recursos – 1142 – Piso Básico Variável – SCFV

 

ATIVIDADE: 2.102 – Manutenção Programa Bolsa Família

3.3.90.14.00 – 3727 - Diárias – Civil..................R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 – 278 – Material de Consumo..................R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 – 3698 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00

3.3.90.40.00 – 9330 – Serviços de Tecnologia da Informação E C..............R$ 3.880,73

4.4.90.52.00 – 279 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 7.000,00

Fonte de Recursos – 1080 – Incentivo Gestão Descentraliza da Bolsa Família

 

UNID. ORÇ.: 03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLISCENTE

ATIVIDADE: 2.062 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

3.3.90.39.00 – 284 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 80.000,00

Fonte de Recursos – 01 Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos: Fonte – 01 – Recursos Livres no valor de R$ 145.000,00; Fonte 1122 - Fundo Nacional Assist. Social – Básico Fixo no valor de R$ 51.991,67; Fonte 1142 - Piso Básico Variável – SCFV no valor de R$ 81.970,65; Fonte 1104 - FEAS – OASF no valor de R$ 2.741,44 e Fonte – 1080 - Incentivo Gestão Descentraliza da Bolsa Família no valor de R$ 27.880,73.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 23 DE JANEIRO DE 2020.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 23 DE JANEIRO DE 2020

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:77057FF2