ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO NICOLAU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 01/09/2026
Hora: 07:29
Portaria nº 173/2026
RAFAEL GODOIS DA SILVA, Prefeito de PM DE SÃO NICOLAU, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2026, à servidora JOANA FLORISBELA DA SILVA GUIMARAES, matrícula 1079, cargo de Professor de Ciências, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.745,58 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor- FAPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
SÃO NICOLAU, 01/09/2026.
RAFAEL GODOIS DA SILVA
Prefeito de PM De São Nicolau
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Ranielly Dos Santos Martins
Código Identificador:779FE6F9