ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°115.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 115/2026
Processo nº 128/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
150 |
Papel A4 gramatura 75, resmas de 500 folhas cada |
R$ 25,00 |
R$ 3.750,00 |
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Material: |
R$ 3.750,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.750,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BENOIT
CNPJ 87.296.026/0280-36
Avenida João Lorentz, n°684, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BENOIT
CNPJ 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 4.485,00 (quatro mil quetrocentos e oitenta e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 822
Despesa: 823
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Laerte Meleu Ferreira, Cargo: Secretário da Fazenda, Matrícula: 1507-5.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:77D0FC70