ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

 

Revogam-se Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá: 001/1993, 066/1993, 301/1997, 326/1997, 500/2000, 524/2001, 545/2001, 601/2002, 602/2002, 657/2003, 659/2003, 668/2003, 671/2003, 679/2003, 701/2004, 726/2004, 728/2004, 735/2004, 736/2004, 749/2004, 770/2004, 820/2005, 871/2006, 884/2006, 891/2006, 920/2006, 926/2006, 928/2006, 929/2006, 930/2006, 941/2007, 1126/2009, 1246/2011, 1389/2013, 1880/2019, 1941/2020, 1942/2020, 1945/2020, 1950/2020, 1958/2020, 1962/2020 e 1980/2020.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 11 DE AGOSTO DE 2023.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda

 

PLANO PLURIANUAL - PPA

 

 

LEI

EMENTA

MOTIVO DA REVOGAÇÃO

001

001/1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1993 a 1997.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

002

066/1993

Acresce projetos ao Plano Plurianual do Município de Maratá e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

003

301/1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1998 a 2001.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

004

326/1997

Inclui projetos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

005

500/2000

Inclui meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2000 e 2001 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

006

524/2001

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2001 e no orçamento anual e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

007

545/2001

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 2002 a 2005.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

008

601/2002

Autoriza a inclusão de projetos no PPA 2002/2005, na LDO 2002, abertura de créditos especiais no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

009

602/2002

Altera objetivo de meta do Plano Plurianual 2002/2005, inclui meta na LDO 2002 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

010

657/2003

Altera o objetivo de meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

011

659/2003

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2003, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

012

668/2003

Inclui meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

013

671/2003

Autoriza incluir meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

014

679/2003

Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

015

701/2003

Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

016

726/2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

017

727/2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.

Revogada pela Lei nº 727/2004.

018

728/2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

019

735/2004

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

020

736/2004

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

021

749/2004

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

022

770/2004

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 e na Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

023

820/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2006/2009.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

024

871/2006

Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

025

884/2006

Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

026

891/2006

Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

027

920/2006

Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

028

926/2006

Autoriza a inclusão de metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

029

928/2006

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, bem como, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

030

929/2006

Altera denominação de Programa de Governo previsto no PPA 2006/2009 e na LDO 2007.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

031

930/2006

Autoriza a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

032

941/2007

Inclui item em meta estabelecida na LDO 2007 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

033

1126/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

034

1246/2011

Inclui item em meta estabelecida no PPA 2010/2013 e na LDO 2011 e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

035

1389/2013

Institui o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2014-2017.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

036

1880/2019

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2019 e dá outras providências.

Manter vigente.

037

1941/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

038

1942/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

039

1945/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

040

1950/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

041

1958/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

042

1962/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.

043

1980/2020

Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.

Manter vigente.


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:782C2955