ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.239, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 11.532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: 23 – Comércio e Serviços
Subfunção: 695 – Turismo
Programa: 53 – Glorinha mais Turismo
Recurso: 01 – Recurso Livre
2.163 – Qualificação Profissional
3.3.50.41.00.00 – Contribuições...........R$ 11.532,00
Origem do Recurso:
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
09.04 – UNIDADE DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer
Recurso: 01 – Recurso Livre
2.454 – Escola de Esporte
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (2279)...........R$ 11.532,00
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de glorinha - rs, em 02 de dezembro de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:783EB972