ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.103, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera disposições da lei municipal nº 1729/2014 que altera a Lei Municipal nº 277/1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Artigo 2º da Lei nº 1729/2014, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. O COMUDER será constituído por 11 (onze) membros titulares, com respectivos suplentes, com a seguinte composição:
I – Representantes do Setor Produtivo/Agropecuário:
Produtores de Leite;
Piscicultores;
Agroindústrias;
Produtores de animais de corte (bovino, ovinos e suínos);
Horticultores; e
Produtores de grãos.
II – Representantes de Entidades:
Secretaria Municipal da Agricultura;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
Inspetoria de Defesa Agropecuária - IDA
Agentes Financeiros;
EMATER/RS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento Interino
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:785B424F