ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2157/2021
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica incluído no calendário oficial do munícipio de Piratini, o dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2°- A data de que trata a presente Lei, tem como objetivo homenagear e dar reconhecimento a importância dos técnicos e auxiliar de enfermagem, para a proteção da saúde e pela dedicação ao cuidado com o próximo.
Art. 3°- As despesas que por ventura na decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:78D1F290