ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO INEXIGIBILIDADE 15/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina
OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 38.898,36 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela no valor de R$ 38.898,36 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), ao Coral Municipal de Ernestina, inscrito no CNPJ 00.361.426/0001-70, através da Lei autorizativa nº 3.121/2026 de 20 de maio de 2026, a serem utilizados exclusivamente com pagamento de regente, despesas de transporte nas apresentações do coral, municipal e intermunicipal, aquisição de uniformes para os coralistas e a realização de encontro de corais de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 15/2026, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.
Ernestina, 22 de maio de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:79360F3E