ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3935/2025
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.251, de 26 de fevereiro de 2009.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 1.251, de 26 de fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.3º Constituem o COMDESA os seguintes órgãos, entidades e cooperativas, devidamente constituídos:
I – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
II – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
III – EMATER;
IV – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Augusto Pestana;
V – Cotripal Agropecuária Cooperativa;
VI – Associação Comercial e Industrial de Augusto Pestana;
VII – Secretaria de Finanças;
VIII – Pequenas Associações de Produtores;
IX – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
X – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e
XI – Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 08 DE JULHO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:7939CC76