ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3935/2025

LEI MUNICIPAL Nº 3935/2025

 

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.251, de 26 de fevereiro de 2009.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 1.251, de 26 de fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art.3º Constituem o COMDESA os seguintes órgãos, entidades e cooperativas, devidamente constituídos:

I – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

II – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

III – EMATER;

IV – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Augusto Pestana;

V – Cotripal Agropecuária Cooperativa;

VI – Associação Comercial e Industrial de Augusto Pestana;

VII – Secretaria de Finanças;

VIII – Pequenas Associações de Produtores;

IX – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

X – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e

XI – Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 08 DE JULHO DE 2025

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:7939CC76