ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1700 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI N.º 1700 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.692, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.692, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º.

(...)

II – Associação Esportiva e Cultural Juvenal (CNPJ 92.123.504/0001-17), bairro Piedade: quatro áreas de terras, a saber, 5.247,13m² (matrícula nº 3.439), 3.446,35m² (matrícula nº 3.440), 1.443,00m² (matrícula nº 14.1065) e 926,00m² (matrícula nº 14.107), contendo um ginásio municipal e um campo de futebol, denominado Estádio Municipal Pedro Griebeler.

(...) ”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,

Aos três dias do mês de dezembro de 2025.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária Municipal Geral de Governo 


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:79DC21C8