ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.575, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco Mil Reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2475 - conforme especificações abaixo.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

 

16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – DIRETORIA DE CULTURA

2153 – FUNCULTURA São Leopoldo

3.3.20.93.00.01.00.00 – 2475 – Restituição de Transf. e Conv. Recebidos da União....R$ 25.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................R$ 25.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2475 – Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7B7FC29A