ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
REPUBLICA LEI MUNICIPAL Nº 4.876, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), nos recursos vinculados nºs 4501 e 1105, sob a seguintes classificações orçamentárias:
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada
Atividade – 2.483 Manutenção do Serviço Salvar/ Samu
Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuíta Desp. 262483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física Desp. 292483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Desp. 302483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412483 R$ 100,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 Assistência Social Geral
Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família
Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família
0703.08.244.0029.2.147.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.147.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.147.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.147.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682147 R$ 100,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias.
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada
Atividade – 2.197 Atendimento ao FMS/ Faturas/ UTI
Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.302.0114.2.197.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 92191 R$ 1.000,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 Assistência Social Geral
Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família
Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família
0703.08.244.0029.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242147 R$ 400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:7BB7CF5B