ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

 

LEI

 

ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal

Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal

2 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 6.200,00

5 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo........................................................R$ 2.000,00

 

Unidade 02 – Assessoria Jurídica

Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

11 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais..........................................................R$ 350,00

 

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração

Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

20 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 29.000,00

21 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais....................................................R$ 3.200,00

24 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo....................................................R$ 20.000,00

28 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 30.000,00

29 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.....................................................R$ 2.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.004 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

31 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 350,00

 

Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças

Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

70 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00

71 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.....................................................R$ 1.000,00

 

Unidade 02 – Contadoria Geral do Município

Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal

75 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais......................................................R$ 800,00

 

Unidade 03 – Departamento da Tesouraria

Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal

81 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 150,00

82 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...................................................... R$ 200,00

 

Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização

Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação

88 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 3.000,00

 

Órgão 05 – Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento

Unidade 01 – Secretaria de Coordenação e Planejamento

Proj. Ativ. – 2.017 – Manutenção da Secretaria do Planejamento

98 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 8.000,00

99 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais......................................................R$ 2.100,00

 

Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade 01 – Ensino Infantil

Proj. Ativ. – 2.021 – Manutenção da Educação Infantil – Professores

110 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 162.000,00

111 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais................................................R$ 32.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.022 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades

110 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 3.000,00

 

Unidade 02 – Ensino Fundamental

Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores

136 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 197.000,00

136 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 50.000,00

137 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.................................................R$ 58.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.025 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental

139 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais...................................................R$ 6.000,00

142 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo..................................................R$ 10.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais

147 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 14.000,00

 

Unidade 03 – Transporte Escolar

Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar

161 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 40.000,00

162 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais...................................................R$ 15.000,00

 

Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social

Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde

Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

199 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 175.000,00

200 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0040 – Obrigações Patronais.................................................R$ 14.000,00

203 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0040 – Material de Consumo................................................R$ 50.000,00

206 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 32.000,00

207 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0040 – Auxílio Alimentação..................................................R$ 5.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.057 – Programa Saúde da Família

211 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0040 – Obrigações Patronais.................................................R$ 14.500,00

 

Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura

Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura

248 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 13.500,00

249 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...................................................R$ 800,00

 

Unidade 02 – Manutenção do Departamento Ambiental

Proj. Ativ. – 2.035 – Manutenção do Departamento Ambiental

280 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 350,00

 

Órgão 09 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Saneamento

Unidade 01 – Habitação e Urbanismo

Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos

288 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.500,00

292 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..................................................R$ 30.000,00

295 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 40.000,00

 

Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagens

Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagens

307 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..................................................R$ 80.000,00

310 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00

311 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação...................................................R$ 4.000,00

 

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

315 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 28.000,00

322 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.082 – Benefícios Eventuais

343 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço para Dist..........................R$ 10.000,00

 

Órgão 11 – Encargos Gerais do Município

Unidade 01 – Encargos Gerais do Município

Proj. Ativ. – 0.011 – Contribuição ao PASEP

353 – 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................R$ 30.000,00

 

ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, o que segue:

Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade 01 – Ensino Infantil

Proj. Ativ. – 1.087 – Construção da Creche Proinfância

374 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..................................................R$ 125.000,000

374 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0020 – Obras e Instalações...................................................R$ 586.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.021 – Manutenção da Educação Infantil – Professores

111 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.................................................R$ 35.000,00

 

Unidade 02 – Ensino Fundamental

Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores

137 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais...................................................R$ 22.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.025 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental

138 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 50.000,00

139 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais..................................................R$ 33.000,00

 

Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais

147 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 50.000,00

148 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais...................................................R$ 10.000,00

 

Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social

Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde

Proj. Ativ. – 1.051 – Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal da Saúde

197 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0040 – Equipamento e Material Permanente.........................R$ 20.000,00

 

Órgão 09 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Saneamento

Unidade 01 – Habitação e Urbanismo

Proj. Ativ. – 1.088 – Projeto Pavimenta

375 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações.......................R$ 175.000,00

 

Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagens

Proj. Ativ. – 1.072 – Aquisição de Patrola Convenio 904563/20

360 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 170.000,00

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 07 de Dezembro de 2021.

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING

Secretária Mun. da Administração e Coordenação Geral

 


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:7C2B5001