ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº050/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CRISTIANO CARVALHO, Prefeito Municipal em Exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07 da Lei 1656/2024, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.008- Manutenção do Transporte Escolar

092- 339030- 0020- material de consumo R$12.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pre- Escola

102- 339030- 0020- material de consumo R$10.000,00

106- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

103- 339030- 0020- material de consumo R$10.000,00

107- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

Total R$37.000,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.007- Manutenção do Ensino Fundamental

068- 339093- 0020- indenização e restituições R$ 2.000,00

070- 339014- 0020- diárias civil R$ 3.000,00

074- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$10.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pre- Escola

356- 339032- 1001- material, bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 5.000,00

416- 339040- 0020- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00

 

2.084- Manut. Concelho da Educação

600- 339030- 0020- material de consumo R$ 2.000,00

601- 339093- 0020- indenização e restituições R$ 1.500,00

663- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 1.000,00

 

2.025- Manut. Ensino Médio/Superior

257- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 500,00

 

2.060- Manut. Conselho do Fundeb

599- 339093- 0031- indenização e restituições R$ 1.000,00

Total R$37.000,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 15 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CARVALHO

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

Aos 15 de setembro 2025. 


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
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