ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, e dá outras providências.

 

Art. 1º Cria no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes cargos, com as respectivas atribuições no Anexo I:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº Cargos

Carga Horária

Padrão

Psicólogo

02

40 semanais

10

Orientador Social

01

40 semanais

08

Engenheiro Agrônomo

01

40 semanais

10

Contador

01

40 semanais

12

Psicopedagogo

02

20 semanais

06

Auxiliar de Ensino

10

40 semanais

02

Secretario Escolar

01

40 semanais

06

 

Art. 2º Aumenta a quantidade de cargos já existentes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº Cargos

Carga Horária

Padrão

Enfermeiro

01

40 semanais

13

Assistente Social

01

40 semanais

10

Operário Especializado

04

40 semanais

03

Médico Clínico Geral

01

40 semanais

17

Oficial Administrativo Auxiliar

04

40 semanais

07

 

Art. 3º Extingue no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº Cargos

Carga Horária

Padrão

Cuidador de Idoso

04

40 semanais

02

Desenhista

01

40 semanais

04

Pintor

01

40 semanais

04

Oficial Legislativo

01

40 semanais

07

Agente Administrativo Auxiliar

02

40 semanais

06

Atendente de Creche

03

40 semanais

02

Médico Clínico Geral

02

20 semanais

15

Operário

14

40 semanais

01

Telefonista

04

40 semanais

03

 

Art. 4º Coloca em Extinção no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 3º, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes Cargos:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº Cargos

Carga Horária

Padrão

Agente Administrativo Auxiliar

10

40 semanais

06

Atendente de Creche

02

40 semanais

02

Continuo

01

40 semanais

02

Monitor de Escola

01

40 semanais

01

Operário

03

40 semanais

01

Professor de Creche

02

40 semanais

03

Técnico em Contabilidade

01

40 semanais

12

Telefonista

01

40 semanais

03

Médico Clínico Geral

01

20 semanais

15

Monitor de Escola

03

40 semanais

01

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 05 de Abril de 2023.

 

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gustavo Detoni
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