ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.141 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL   POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL na seguinte Dotação Orçamentária:

08.03.18.542.0802.2.093 – Manutenção do Cemitério Municipal

4.4.90.52.00.00.00 (694) – Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 3.000,00

Desdobramento: 4.4.90.52.12.00.00 (3805) – Aparelhos e Utensílios Domésticos

RECURSO: 001 - LIVRE

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO .............................. R$ 3.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:

08.03.18.541.0802.2.094 – Manutenção do uso sustentável do solo

3.3.90.39.00.00.00 (627) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 3.000,00

RECURSO: 001 - LIVRE

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ......................................... R$ 3.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2020.

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS

Prefeito Municipal

 

JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER

Secretário Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

PÂMELA URRUTH DE MELO

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:7CD7E581