ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA (ART.19 - LEI Nº 13.465/2017) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Sr. Ernani de Freitas Gonçalves, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do expediente administrativo n°152700/2019 da Secretaria Municipal de Habitação, FAZ SABER que a área urbana localizada no quarteirão formado pela Rua Bento Gonçalves (antiga Rua C), Rua J (projetada), Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada) e Rua K (projetada), FOI DEMARCADA pela equipe técnica da Comissão de Regularização Fundiária CTRF, nos termos da Lei Federal n°13.465, de 11 de Julho de 2017; Contendo a seguinte descrição: A poligonal possui área de 6.576,56m2 (seis mil quinhentos e setenta e seis metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), formato irregular e inicia-se pelo vértice 1 (V1) que se localiza ao sul da área a 25,26m (vinte e cinco metros e vinte e seis centímetros) da esquina da Rua K (projetada) com a Rua Bento Gonçalves. Partindo do V1, coordenadas (latitude 29°59'58.762264” S; longitude 51°18'13.321037” W), no sentido NORTE, segue no alinhamento da Rua Bento Gonçalves e forma o seguimento de reta de 7,78m (sete metros e setenta e oito centímetros) até o V2; do V2, coordenadas (latitude 29°59'58.513851” S; longitude 51°18'13.268024” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,15m (dez metros e quinze centímetros) e o ângulo interno de 181°17'54" e chega ao V3; do V3, coordenadas (latitude 29°59'58.188457” S; longitude 51°18'13.207313” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) e o ângulo interno de 180°43'24" e chega ao V4; do V4, coordenadas (latitude 29°59'57.867599” S; longitude 51°18'13.152214” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,86m (nove metros e oitenta e seis centímetros) e ângulo interno de 179°28'45" e chega ao V5; do V5, coordenadas (latitude 29°59'57.551295” S; longitude 51°18'13.094517” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,01m (dez metros e um centímetro) e ângulo interno de 179°43'40" e chega ao V6; do V6, coordenadas (latitude 29°59'57.230449” S; longitude 51°18'13.034193” W), segue em direção ao NORTE forma o seguimento de reta de 10,10m (dez metros e dez centímetros) e ângulo interno de 181°06'59" e chega ao V7; do V7, coordenadas (latitude 29°59'56.905689” S; longitude 51°18'12.980575” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) e ângulo interno de 178°02'51" e chega ao V8; do V8, coordenadas (latitude 29°59'56.584531” S; longitude 51°18'12.914652” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,03m (dez metros e três centímetros) e ângulo interno de 181°50'25" e chega ao V9; do V9, coordenadas (latitude 29°59'56.262046” S; longitude 51°18'12.860668” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,09m (dez metros e nove centímetros) e ângulo interno de 179°04'05" e chega ao V10; do V10, coordenadas (latitude 29°59'55.938601” S; longitude 51°18'12.800337” W), segue em direção ao NORTE forma o seguimento de reta de 10,02m (dez metros e dois centímetros) e ângulo interno de 182°25'13" e chega ao V11; do V11, coordenadas (latitude 29°59'55.615444” S; longitude 51°18'12.756056” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros) e ângulo interno de 176°27'30" e chega ao V12; do V12, coordenadas (latitude 29°59'55.297536” S; longitude 51°18'12.689396” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,00m (dez metros) e ângulo interno de 181°19'55" e chega ao V13; do V13, coordenadas (latitude 29°59'54.976686” S; longitude 51°18'12.630939” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,12m (dez metros e doze centímetros) e ângulo interno de 179°42'16" e chega ao V14; do V14, coordenadas (latitude 29°59'54.652268” S; longitude 51°18'12.569858” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros) e ângulo interno de 180°11'40" e chega ao V15; do V15, coordenadas (latitude 29°59'54.333043” S; longitude 51°18'12.511033” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,00m (dez metros) e ângulo interno de 180°44'29" e chega ao V16; do V16, coordenadas (latitude 29°59'54.011533” S; longitude 51°18'12.456680” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) e ângulo interno de 178°52'44" e chega ao V17; do V17 coordenadas (latitude 29°59'53.689716” S; longitude 51°18'12.394861” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,09m (dez metros e nove centímetros) e ângulo interno de 182°03'12" e chega ao V18; do V18 coordenadas (latitude 29°59'53.364620” S; longitude 51°18'12.346096” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,16m (dez metros e dezesseis centímetros) e ângulo interno de 177°14'58" e chega ao V19; do V19 coordenadas (latitude 29°59'53.039890” S; longitude 51°18'12.279043” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,39m (dez metros e trinta e nove centímetros) e ângulo interno de 181°34'20" e chega ao V20; do V20, coordenadas (latitude 29°59'52.706044” S; longitude 51°18'12.220921” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,06m (dez metros e seis centímetros) e ângulo interno de 179°15'21" e chega ao V21; do V21 coordenadas (latitude 29°59'52.383575” S; longitude 51°18'12.159847” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,75m (dez metros e setenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 183°07'20" e chega ao V22; do V22, coordenadas (latitude 29°59'52.036374” S; longitude 51°18'12.116241” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 12,42m (doze metros e quarenta e dois centímetros) e ângulo interno de 180°29'46" e chega ao V23; do V23, coordenadas (latitude 29°59'51.634925” S; longitude 51°18'12.069857” W), segue em direção ao NORDESTE e forma o seguimento de reta de 2,44m (dois metros e quarenta e quatro centímetros) e ângulo interno de 150°55'32" e chega ao V24; do V24, coordenadas (latitude 29°59'51.569743” S; longitude 51°18'12.017777” W), segue em direção ao LESTE e forma o seguimento de reta de 16,48m (dezesseis metros e quarenta e oito centímetros) e ângulo interno de 120°06'25", confrontando com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A), chegando ao V25; do V25, coordenadas (latitude 29°59'51.613715” S; longitude 51°18'11.404664” W), segue em direção ao SUDESTE, confronta-se com área de propriedade do município de Eldorado do Sul, forma o seguimento de reta de 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros) e ângulo interno de 114°06'15" e chega ao V26; do V26 coordenadas (latitude 29°59'52.148647” S; longitude 51°18'11.188313” W), segue em direção ao SUDESTE, confronta-se com área de propriedade do município de Eldorado do Sul e com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 5,97m (cinco metros e noventa e sete centímetros) e ângulo interno de 182°04'40" e chega ao V27; do V27 coordenadas (latitude 29°59'52.329146” S; longitude 51°18'11.106747” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 4,19m (quatro metros e dezenove centímetros) e ângulo interno de 155°30'02" e chega ao V28; do V28 coordenadas (latitude 29°59'52.464928” S; longitude 51°18'11.114998” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 8,94m (oito metros e noventa e quatro centímetros) e ângulo interno de 180°03'19" e chega ao V29; do V29, coordenadas (latitude 29°59'52.755009” S; longitude 51°18'11.132302” W), segue em direção ao OESTE, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 4,15m (quatro metros e quinze centímetros) e ângulo interno de 89°55'01" e chega ao V30; do V30, coordenadas (latitude 29°59'52.747831” S; longitude 51°18'11.286805” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada) e com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), forma o seguimento de reta de 13,90m (treze metros e noventa centímetros) e ângulo interno de 269°48'39" e chega ao V31; do V31, coordenadas (latitude 29°59'53.198702” S; longitude 51°18'11.316169” W), segue em direção ao LESTE, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), forma o seguimento de reta de 3,77m (três metros e setenta e sete centímetros) e ângulo interno de 269°17'21" e chega ao V32; do V32, coordenadas (latitude 29°59'53.207147” S; longitude 51°18'11.175853” W),segue em direção ao SUL, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A – projetada), forma o seguimento de reta de 6,69m (seis metros e sessenta e nove centímetros) e ângulo interno de 83°44'11" e chega ao V33; do V33, coordenadas (latitude 29°59'53.421144” S; longitude 51°18'11.220174” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), lote 9 de propriedade do município de Eldorado do Sul, lote 2 e lote 3 de propriedade de Celau Antonio Vieira, lote 1 e lote 4 de propriedade do município de Eldorado do Sul, forma o seguimento de reta de 152,57m (cento e cinquenta e dois metros e cinquenta e sete centímetros) e ângulo interno de 182°52'47" e chega ao V34; do V34, coordenadas (latitude 29°59'58.337234” S; longitude 51°18'11.947657” W), segue em direção ao OESTE, confronta-se com os lotes 6 e 7 de propriedade de EVG Terraplanagem e Transportes Ltda e forma o seguimento de reta de 39,05m (trinta e nove metros e cinco centímetros) e ângulo interno de 116°54'46", chega-se ao vértice inicial do perímetro (V1) encerrando assim a descrição desta área. As coordenadas dos vértices, distâncias e ângulos foram georreferenciados e caO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Sr. Ernani de Freitas Gonçalves, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do expediente administrativo n°152700/2019 da Secretaria Municipal de Habitação, FAZ SABER que a área urbana localizada no quarteirão formado pela Rua Bento Gonçalves (antiga Rua C), Rua J (projetada), Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada) e Rua K (projetada), FOI DEMARCADA pela equipe técnica da Comissão de Regularização Fundiária CTRF, nos termos da Lei Federal n°13.465, de 11 de Julho de 2017; Contendo a seguinte descrição: A poligonal possui área de 6.576,56m2 (seis mil quinhentos e setenta e seis metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), formato irregular e inicia-se pelo vértice 1 (V1) que se localiza ao sul da área a 25,26m (vinte e cinco metros e vinte e seis centímetros) da esquina da Rua K (projetada) com a Rua Bento Gonçalves. Partindo do V1, coordenadas (latitude 29°59'58.762264” S; longitude 51°18'13.321037” W), no sentido NORTE, segue no alinhamento da Rua Bento Gonçalves e forma o seguimento de reta de 7,78m (sete metros e setenta e oito centímetros) até o V2; do V2, coordenadas (latitude 29°59'58.513851” S; longitude 51°18'13.268024” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,15m (dez metros e quinze centímetros) e o ângulo interno de 181°17'54" e chega ao V3; do V3, coordenadas (latitude 29°59'58.188457” S; longitude 51°18'13.207313” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) e o ângulo interno de 180°43'24" e chega ao V4; do V4, coordenadas (latitude 29°59'57.867599” S; longitude 51°18'13.152214” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,86m (nove metros e oitenta e seis centímetros) e ângulo interno de 179°28'45" e chega ao V5; do V5, coordenadas (latitude 29°59'57.551295” S; longitude 51°18'13.094517” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,01m (dez metros e um centímetro) e ângulo interno de 179°43'40" e chega ao V6; do V6, coordenadas (latitude 29°59'57.230449” S; longitude 51°18'13.034193” W), segue em direção ao NORTE forma o seguimento de reta de 10,10m (dez metros e dez centímetros) e ângulo interno de 181°06'59" e chega ao V7; do V7, coordenadas (latitude 29°59'56.905689” S; longitude 51°18'12.980575” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) e ângulo interno de 178°02'51" e chega ao V8; do V8, coordenadas (latitude 29°59'56.584531” S; longitude 51°18'12.914652” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,03m (dez metros e três centímetros) e ângulo interno de 181°50'25" e chega ao V9; do V9, coordenadas (latitude 29°59'56.262046” S; longitude 51°18'12.860668” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,09m (dez metros e nove centímetros) e ângulo interno de 179°04'05" e chega ao V10; do V10, coordenadas (latitude 29°59'55.938601” S; longitude 51°18'12.800337” W), segue em direção ao NORTE forma o seguimento de reta de 10,02m (dez metros e dois centímetros) e ângulo interno de 182°25'13" e chega ao V11; do V11, coordenadas (latitude 29°59'55.615444” S; longitude 51°18'12.756056” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros) e ângulo interno de 176°27'30" e chega ao V12; do V12, coordenadas (latitude 29°59'55.297536” S; longitude 51°18'12.689396” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,00m (dez metros) e ângulo interno de 181°19'55" e chega ao V13; do V13, coordenadas (latitude 29°59'54.976686” S; longitude 51°18'12.630939” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,12m (dez metros e doze centímetros) e ângulo interno de 179°42'16" e chega ao V14; do V14, coordenadas (latitude 29°59'54.652268” S; longitude 51°18'12.569858” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros) e ângulo interno de 180°11'40" e chega ao V15; do V15, coordenadas (latitude 29°59'54.333043” S; longitude 51°18'12.511033” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,00m (dez metros) e ângulo interno de 180°44'29" e chega ao V16; do V16, coordenadas (latitude 29°59'54.011533” S; longitude 51°18'12.456680” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) e ângulo interno de 178°52'44" e chega ao V17; do V17 coordenadas (latitude 29°59'53.689716” S; longitude 51°18'12.394861” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,09m (dez metros e nove centímetros) e ângulo interno de 182°03'12" e chega ao V18; do V18 coordenadas (latitude 29°59'53.364620” S; longitude 51°18'12.346096” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,16m (dez metros e dezesseis centímetros) e ângulo interno de 177°14'58" e chega ao V19; do V19 coordenadas (latitude 29°59'53.039890” S; longitude 51°18'12.279043” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,39m (dez metros e trinta e nove centímetros) e ângulo interno de 181°34'20" e chega ao V20; do V20, coordenadas (latitude 29°59'52.706044” S; longitude 51°18'12.220921” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,06m (dez metros e seis centímetros) e ângulo interno de 179°15'21" e chega ao V21; do V21 coordenadas (latitude 29°59'52.383575” S; longitude 51°18'12.159847” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 10,75m (dez metros e setenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 183°07'20" e chega ao V22; do V22, coordenadas (latitude 29°59'52.036374” S; longitude 51°18'12.116241” W), segue em direção ao NORTE e forma o seguimento de reta de 12,42m (doze metros e quarenta e dois centímetros) e ângulo interno de 180°29'46" e chega ao V23; do V23, coordenadas (latitude 29°59'51.634925” S; longitude 51°18'12.069857” W), segue em direção ao NORDESTE e forma o seguimento de reta de 2,44m (dois metros e quarenta e quatro centímetros) e ângulo interno de 150°55'32" e chega ao V24; do V24, coordenadas (latitude 29°59'51.569743” S; longitude 51°18'12.017777” W), segue em direção ao LESTE e forma o seguimento de reta de 16,48m (dezesseis metros e quarenta e oito centímetros) e ângulo interno de 120°06'25", confrontando com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A), chegando ao V25; do V25, coordenadas (latitude 29°59'51.613715” S; longitude 51°18'11.404664” W), segue em direção ao SUDESTE, confronta-se com área de propriedade do município de Eldorado do Sul, forma o seguimento de reta de 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros) e ângulo interno de 114°06'15" e chega ao V26; do V26 coordenadas (latitude 29°59'52.148647” S; longitude 51°18'11.188313” W), segue em direção ao SUDESTE, confronta-se com área de propriedade do município de Eldorado do Sul e com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 5,97m (cinco metros e noventa e sete centímetros) e ângulo interno de 182°04'40" e chega ao V27; do V27 coordenadas (latitude 29°59'52.329146” S; longitude 51°18'11.106747” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 4,19m (quatro metros e dezenove centímetros) e ângulo interno de 155°30'02" e chega ao V28; do V28 coordenadas (latitude 29°59'52.464928” S; longitude 51°18'11.114998” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 8,94m (oito metros e noventa e quatro centímetros) e ângulo interno de 180°03'19" e chega ao V29; do V29, coordenadas (latitude 29°59'52.755009” S; longitude 51°18'11.132302” W), segue em direção ao OESTE, confronta-se com a Rua J (projetada), forma o seguimento de reta de 4,15m (quatro metros e quinze centímetros) e ângulo interno de 89°55'01" e chega ao V30; do V30, coordenadas (latitude 29°59'52.747831” S; longitude 51°18'11.286805” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Rua J (projetada) e com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), forma o seguimento de reta de 13,90m (treze metros e noventa centímetros) e ângulo interno de 269°48'39" e chega ao V31; do V31, coordenadas (latitude 29°59'53.198702” S; longitude 51°18'11.316169” W), segue em direção ao LESTE, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), forma o seguimento de reta de 3,77m (três metros e setenta e sete centímetros) e ângulo interno de 269°17'21" e chega ao V32; do V32, coordenadas (latitude 29°59'53.207147” S; longitude 51°18'11.175853” W),segue em direção ao SUL, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A – projetada), forma o seguimento de reta de 6,69m (seis metros e sessenta e nove centímetros) e ângulo interno de 83°44'11" e chega ao V33; do V33, coordenadas (latitude 29°59'53.421144” S; longitude 51°18'11.220174” W), segue em direção ao SUL, confronta-se com a Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A - projetada), lote 9 de propriedade do município de Eldorado do Sul, lote 2 e lote 3 de propriedade de Celau Antonio Vieira, lote 1 e lote 4 de propriedade do município de Eldorado do Sul, forma o seguimento de reta de 152,57m (cento e cinquenta e dois metros e cinquenta e sete centímetros) e ângulo interno de 182°52'47" e chega ao V34; do V34, coordenadas (latitude 29°59'58.337234” S; longitude 51°18'11.947657” W), segue em direção ao OESTE, confronta-se com os lotes 6 e 7 de propriedade de EVG Terraplanagem e Transportes Ltda e forma o seguimento de reta de 39,05m (trinta e nove metros e cinco centímetros) e ângulo interno de 116°54'46", chega-se ao vértice inicial do perímetro (V1) encerrando assim a descrição desta área. As coordenadas dos vértices, distâncias e ângulos foram georreferenciados e calculados através do Sistema Geodésico Brasileiro DATUM SIRGAS 2000. Elaborado e entregue em mídia digital pelo Setor de Topografia do município. O terreno, objeto da presente demarcação urbanística, o qual será constituído a Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado Bento, Loteamento Parque Cidade Verde, Quadra 18, através de Reurb aplicada a lei 13.465/2017, esta inserido em terra remanescente matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba de número 9649 (lote 1) de propriedade do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, 9650 (lote 2) e 9651 (lote 3) de propriedade de CELAU ANTONIO VIEIRA, 9652 (lote 4) e 9657 (lote 9) depropriedade do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, parte de propriedade do Município de Eldorado do Sul, parte da Rua J (projetada) e parte da Avenida Lucas Espíndola (antiga Avenida A – projetada).

 

Eldorado do Sul, 18 de outubro de 2019.

 

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Susana Trapp Gampe Vaz
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