ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025

 

Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação de FARMACIA SERRASUL LTDA, MABE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MK PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 04.504.776/0001-08, 44.387.760/0001-79, 00.411.441/0001-86 para fornecer medicamentos destinados ao abastecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Protásio Alves/RS.

Justifica-se essa contratação pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo de medicamentos na Unidade Básica de Saúde do Município de Protásio Alves/RS, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de atenção primária à saúde e evitando a desassistência da população.

No âmbito do Pregão Eletrônico nº 18/2025, realizado pelo próprio Município, diversos medicamentos restaram fracassados, impossibilitando sua aquisição por meio do certame municipal.

Da mesma forma, os Pregões nº 06/2025 e 08/2025, realizados pelo CISGA – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Serra Gaúcha, cujas atas de registro de preços o Município integra, também apresentaram itens fracassados ou indisponíveis para fornecimento, não sendo possível suprir a demanda mediante as atas vigentes.

Embora o Município priorize a aquisição via consórcio, tanto pela economicidade quanto pela padronização, a inexistência de fornecimento disponível obriga a Administração a adotar procedimento próprio para garantir o atendimento da demanda local.

O valor total da presente contratação é de R$ 57.742,20 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.

 

Aos 28 de novembro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabiane Costa
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