ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 9.952, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais) tendo como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e setecentos reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (646)...............

R$

859.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 - Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (636).............

R$

1.034.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (754)............

R$

31.680,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (834)..................

R$

5.760,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2461 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0500.1001020 – Material de Consumo (932) .................

R$

5.760,00

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (937) ........................

R$

16.500,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

1411 – MOTIC INTERNACIONAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (513)......................................................................................................

R$

200.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ........................................................

R$

2.152.700,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.152.700,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e setecentos reais) terão como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de novembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7D31C25F