ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015 que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2ºO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR é constituído por 17 (dezessete) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, composto por representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

a)Um representante dos guias de turismo, agências de viagens, operadoras de turismo e transportadoras turísticas;" (NR)

b)Um representante dos bacharéis, graduados, tecnólogos e estudantes de turismo e hotelaria.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 06 de novembro de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI

Prefeito.

 

Publicado em 06/11/2019

 

MILTON OLIVO BROETTO

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:7D51EFAE