ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

PORTARIA Nº. 62, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

 

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

CONVOCAR o servidor público AIRTON NEIVO ROZEK, cargo de Chefe de Setor, matrícula n°. 24656, para o regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 93, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “b”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 02 de fevereiro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 06 de fevereiro de 2026.

 

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Publicação

Período: 30 dias, a contar da data de 06/02/2026.

Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:7DBDD892