ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.470/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.470, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO - 2020"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO - 2020", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de Fevereiro a julho de 2020, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 24.614,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e quatorze reais) e destinam-se a:
Confecção de 6 troféus, sendo:................................. R$ 1.260,00
01 troféu Campeão personalizado para o evento................................... 290,00
01 troféu Vice Campeão personalizado para o evento........................... 270,00
01 troféu 3º Lugar personalizado para o evento..................................... 250,00
01 troféu de equipe mais disciplinada........................ 150,00
01 troféu de goleador....................... 150,00
01 troféu defesa menos vazada.................................... 150,00
Confecção de 60 medalhas, sendo:........................... R$360,00
20 medalhas Campeão.................... 120,00
20 medalhas Vice-Campeão......................................... 120,00
20 medalhas 3º Lugar....................... 120,00
Sonorização..................................... R$ 1.800,00
6 horas de sonorização para a final do campeonato............................. 1.800,00
Banner.................. R$ 950,00
Banner para divulgação medindo 6m X 3m............................................. 950,00
Arbitragem........................................ R$ 15.244,00
37 jogos - serviço de arbitragem em jogos de futsal x R$ 412,00 (cada).......................... 15.244,00
Segurança: 50 x 100,00= R$5.000,00........................... R$5.000,00
Segurança para o campeonato (2 seguranças em jogos primeira fase(15 rodadas) 3 seguranças nas fases oitavas, quartas e semifinal(4 rodadas) e 8 seguranças para a final (1 rodada).................................... 5.000,00
TOTAL GERAL: R$ 24.614,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da se-guinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES , LAZER E JUVENTUDE
07 - DPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0420.1046 - Prom. e Partic. em Eventos Esportivos e de lazer
3.3.3.9.0.31.00 - Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e outras - 7726
3.3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ - 7729
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de fevereiro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:7E681ED4