ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1860/2025

Dispõe sobre extinção do cargo de Diretoria de Turismo e criação do cargo de Assessor de Esporte e Lazer.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Esporte e Lazer, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, (Anexo Único).

Art.2º Fica extinto o cargo de Diretoria de Turismo, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita,Em 27 de Agosto de 2025.

 

VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
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